Processo extraordinário de inscrição

Processo extraordinário de inscrição

A Lei n.º 31-A/2021, de 25 de maio, veio proceder à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 10-
B/2021, de 4 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março,
permitindo aos alunos realizarem exames finais nacionais para melhoria de classificação final
da disciplina, apenas para efeitos de acesso ao ensino superior. Neste sentido, é necessário
abrir um processo extraordinário de inscrição, dando oportunidade aos encarregados de
educação ou alunos, quando maiores, para procederem, consoante o caso, à inscrição ou à
alteração da inscrição já realizada, na 1.ª fase.