O conselho da comunidade educativa \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de direc\u00e7\u00e3o da escola respons\u00e1vel pela defini\u00e7\u00e3o da sua pol\u00edtica, de forma substantiva e n\u00e3o instrumental, privilegiando-se a participa\u00e7\u00e3o na tomada de decis\u00e3o em detrimento da participa\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es tomadas por terceiros, sendo os seus membros docentes eleitos de acordo com o m\u00e9todo de representa\u00e7\u00e3o proporcional de m\u00e9dia mais alta de Hondt e assegurando-se que o \u00f3rg\u00e3o executivo toma posse e executa as pol\u00edticas educativas por este delineadas.<\/p>\n\n\n\n
O Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 21\/2006\/M estabelece, tamb\u00e9m, e de forma inequ\u00edvoca, que “o conselho executivo, evolu\u00e7\u00e3o da direc\u00e7\u00e3o executiva do Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 4\/2000\/M, de 31 de Janeiro, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de gest\u00e3o da escola, composto por tr\u00eas ou cinco elementos, consoante o n\u00famero de alunos do estabelecimento de ensino ou n\u00edvel de ensino, numa perspectiva de refor\u00e7o da estrutura executiva”.<\/p>\n\n\n\n
” \u00c9 neste quadro de descentraliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o educativa e consequente autonomia das escolas, numa perspectiva de decidir \u00abcom e n\u00e3o sobre\u00bb, que se sublinham os princ\u00edpios democr\u00e1ticos de participa\u00e7\u00e3o e de exerc\u00edcio de cidadania cr\u00edtica<\/strong>, princ\u00edpios estes distintos de meras t\u00e9cnicas de gest\u00e3o que sublimam a execu\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es superiormente tomadas por outros. “<\/p>\n\n\n\n Compet\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1 – Ao conselho da comunidade educativa compete: Fonte: O Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 21\/2006\/M <\/p>\n\n\n\n Composi\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ana Rosa Freitas Freitas (Docente – Presidente) Emanuel Lu\u00eds Fernandes (Docente) Maria Fernandes Pereira (Assistente T\u00e9cnica) Andr\u00e9 Silva Barreto (Aluno) Maria Manuel Borges Silva (Encarregado de Educa\u00e7\u00e3o) M\u00f3nica Maria Ver\u00edssimo Vieira (Vereadora da C\u00e2mara Municipal de Machico)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O conselho da comunidade educativa \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de direc\u00e7\u00e3o da escola respons\u00e1vel pela defini\u00e7\u00e3o da sua pol\u00edtica, de forma substantiva e n\u00e3o instrumental, privilegiando-se a participa\u00e7\u00e3o na tomada de decis\u00e3o em detrimento da participa\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es tomadas por terceiros, sendo os seus membros docentes eleitos de acordo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"class_list":["post-81","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ebsm.pt\/base\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/81","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ebsm.pt\/base\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/ebsm.pt\/base\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ebsm.pt\/base\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ebsm.pt\/base\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=81"}],"version-history":[{"count":16,"href":"https:\/\/ebsm.pt\/base\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/81\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5192,"href":"https:\/\/ebsm.pt\/base\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/81\/revisions\/5192"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ebsm.pt\/base\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=81"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
a) Eleger o respetivo presidente de entre os seus membros docentes;
b) Aprovar o projeto educativo da escola, acompanhar e avaliar a sua execu\u00e7\u00e3o;
c) Aprovar o regulamento interno da escola;
d) Dar parecer sobre o plano anual de escola, verificando da sua conformidade com o projeto educativo;
e) Apreciar os relat\u00f3rios peri\u00f3dicos e o relat\u00f3rio final de execu\u00e7\u00e3o do plano anual de escola;
f) Dar parecer sobre as linhas orientadoras de elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento;
g) Dar parecer sobre as contas de ger\u00eancia;
h) Apreciar os resultados do processo de avalia\u00e7\u00e3o interna e externa da escola, propondo e promovendo as medidas tendentes \u00e0 melhoria da qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico de educa\u00e7\u00e3o;
i) Promover e incentivar o relacionamento no seio da comunidade educativa;
j) Propor aos \u00f3rg\u00e3os competentes e colaborar ativamente em atividades necess\u00e1rias \u00e0 forma\u00e7\u00e3o para a participa\u00e7\u00e3o e para a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos diversos sectores da comunidade educativa, designadamente na defini\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de apoio s\u00f3cio-educativo;
l) Propor e colaborar ativamente em atividades de forma\u00e7\u00e3o c\u00edvica e cultural dos seus representantes;
m) Nomear e dar posse aos membros do conselho executivo ou diretor e adjuntos;
n) Exercer as demais compet\u00eancias que lhe forem atribu\u00eddas na lei e no regulamento interno.
2 – No desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias, o conselho da comunidade educativa tem a faculdade de requerer aos restantes \u00f3rg\u00e3os as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o eficaz do acompanhamento e a avalia\u00e7\u00e3o relativa a todo o funcionamento da institui\u00e7\u00e3o educativa, bem como de lhes dirigir recomenda\u00e7\u00f5es, com vista ao desenvolvimento do projeto educativo e ao cumprimento do plano anual de escola.
3 – Para o desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es \u00e9 atribu\u00edda ao presidente do conselho da comunidade educativa uma redu\u00e7\u00e3o na sua componente letiva de duas horas semanais.<\/p>\n\n\n\n
Jos\u00e9 Maria Carvalho Dias (Diretor Executivo)<\/p>\n\n\n\n
Jacqueline Nunes Olim Bettencourt (Docente)
Jorge Manuel Alves Caldeira (Docente)
Magna Isabel Serpa Morna Nascimento (Docente)
Paula Maria Maia Peres Gouveia Vieira (Docente)
S\u00e9rgio Paulo Alves Carvalho (Docente)
Susana F\u00e1tima Vir\u00edssimo Silva (Docente)<\/p>\n\n\n\n
Sandra Marise Lopes de P\u00e3o Freitas (Assistente Operacional)<\/p>\n\n\n\n
Miguel Azevedo de Sousa Abreu (Aluno)<\/p>\n\n\n\n
Richard Ant\u00f3nio Dias Abreu (Encarregado de Educa\u00e7\u00e3o)<\/p>\n\n\n\n