Documentos orientadores

PROJETO EDUCATIVO

O Projeto Educativo de Escola (PEE) enquanto instrumento de “planificação da ação educativa” e de “construção da identidade própria de cada estabelecimento de ensino” obriga a uma conceção da escola como uma “organização que continuamente se pensa a si própria”
Costa, Jorge Adelino, (2003a:56).

“O Projeto Educativo surge como um instrumento, por excelência, da construção da autonomia do estabelecimento de ensino, e institui-se como um processo capaz de articular as tendências referidas: Investigação (produção de conhecimento), Inovação (mudança organizacional) e Formação (mudança de representações e práticas dos indivíduos) ”, Canário, Rui (1992:12).

PLANO ANUAL DE ESCOLA

A escola está inserida num quadro de descentralização da administração educativa e consequentemente exerce a sua autonomia numa perspetiva de decidir com a comunidade educativa e não sobre a comunidade educativa onde se insere. Nesta destacam-se os princípios democráticos de participação e de exercício de cidadania e deve refletir a forma como tencionará anualmente organizar as suas atividades de modo a atingir as metas definidas no seu projeto educativo.

REGULAMENTO INTERNO

Com a aprovação e entrada em vigor do novo regime de autonomia e gestão das escolas, houve a necessidade de dotá-las de instrumentos legais que permitam uma regulamentação, o mais eficaz possível, de toda a vivência escolar.

O regulamento interno da escola é o documento que define o regime de funcionamento da mesma, de cada um dos seus órgãos de administração e gestão, estruturas de gestão intermédia e dos serviços, bem como os direitos e os deveres dos membros da comunidade escolar, com respeito pelos princípios defendidos no regime legal da autonomia das escolas de acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo e mais legislação aplicável.

No entanto, esta definição não é exaustiva, mas sim, o fio condutor a partir do qual se orientará a vida da escola e seus intervenientes.

É nesta sequência que surge o Regulamento Interno da Escola Básica e Secundária de Machico, como um instrumento regulador, colocado ao dispor de todos os elementos da comunidade educativa, bem como de todos aqueles que recorrem à escola ou a ela acedem.

A aplicação do presente regulamento deve contribuir para a melhoria das relações entre os membros da comunidade educativa, não podendo ser encarado como um documento rígido, mas sim como um indicador, respeitado por todos, mas a partir do qual, os vários órgãos, estruturas intermédias, serviço e comunidade escolar em geral poderão definir o seu percurso ideal.

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