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Identificação
Escola Básica e Secundária de Machico
Estrada Tristão Vaz Teixeira, nº 39.
Machico, Portugal
9200-146
E-mail: ebsmachico@edu.madeira.gov.pt
Telefone geral: 291 969 250
Fax geral: 291 969 254
Coordenadas: 32.725842, -16.771017
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Caso tenha alguma dúvida sobre a informação constante deste documento por favor contacte o Conselho Executivo da Escola Básica e Secundária de Machico EBSM através do email ebsmachico@edu.madeira.gov.pt
Lei de proteção de dados em vigor:
Diário da República n.º 151/2019, Série I de 2019-08-08
Encarregado de Proteção de Dados e Autoridade de Controlo
Nos termos do artigo 37.º, n.º 1, alínea a), n.º 3 e n.º 5, do RGPD o Governo Regional da Madeira criou uma unidade de missão, o Gabinete do Encarregado Geral de Proteção de Dados (GEGPD), através da Resolução do Conselho de Governo n.º 72/2020, de 21 de fevereiro, de 2020. Poderá contactar o GEGPD, no que respeita às questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais através dos seguintes contactos:
O titular dos dados tem direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo competente, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Gabinete do Encarregado Geral de Proteção de Dados
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9004-527 FUNCHAL
Telefone: (351) 291 145 175
Endereço de email: gegpd@madeira.gov.pt
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CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
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Data de origem da política de privacidade – 28 fevereiro de 2023