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Identificação

Escola Básica e Secundária de Machico
Estrada Tristão Vaz Teixeira, nº 39.
Machico, Portugal
9200-146
E-mail: ebsmachico@edu.madeira.gov.pt
Telefone geral: 291 969 250
Fax geral: 291 969 254
Coordenadas: 32.725842, -16.771017

O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho é o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), em vigor desde 25 de maio de 2018 na União Europeia. O RGPD estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, empresa ou organização, de dados pessoais relativos a pessoas na UE. Para além do reforço da proteção jurídica dos direitos dos titulares dos dados, o RGPD define regras e procedimentos do ponto de vista tecnológico.

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Informamos, ainda, no que diz respeito às publicações de notícias, que é da inteira responsabilidade dos docentes, responsáveis pelas referidas notícias, e caso o conteúdo se aplique, a recolha das autorizações dos encarregados de educação dos alunos envolvidos.

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Embora tomemos medidas para proteger a informação disponibilizada neste sítio, não nos responsabilizamos pelos atos de quem obtém acesso não autorizado ou faça mau uso do nosso sítio, ou das publicações nele apresentadas, e não damos garantia alguma, explícita ou implícita, de que impediremos tal acesso.

Caso tenha alguma dúvida sobre a informação constante deste documento por favor contacte o Conselho Executivo da Escola Básica e Secundária de Machico EBSM através do email ebsmachico@edu.madeira.gov.pt

Lei de proteção de dados em vigor:

Diário da República n.º 151/2019, Série I de 2019-08-08

Encarregado de Proteção de Dados e Autoridade de Controlo
Nos termos do artigo 37.º, n.º 1, alínea a), n.º 3 e n.º 5, do RGPD o Governo Regional da Madeira criou uma unidade de missão, o Gabinete do Encarregado Geral de Proteção de Dados (GEGPD), através da Resolução do Conselho de Governo n.º 72/2020, de 21 de fevereiro, de 2020. Poderá contactar o GEGPD, no que respeita às questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais através dos seguintes contactos:

O titular dos dados tem direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo competente, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Gabinete do Encarregado Geral de Proteção de Dados
Palácio do Governo Regional – Avenida Zarco
9004-527 FUNCHAL
Telefone: (351) 291 145 175
Endereço de email: gegpd@madeira.gov.pt

O titular dos dados tem direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo competente, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
T (+351) 213 928 400
F (+351) 213 976 832
Endereço de email: geral@cnpd.pt

Data de origem da política de privacidade – 28 fevereiro de 2023