Conselho Executivo

O conselho executivo é o órgão de gestão das escolas nas áreas pedagógica, cultural, administrativa e financeira e é assegurado por um órgão colegial ou por um director, de acordo com a política educativa de escola definida pelo conselho da comunidade educativa.

Competências

1 – Compete ao conselho executivo, ouvido o conselho pedagógico:
a) Submeter à aprovação do conselho da comunidade educativa o projecto educativo da escola, mediante a constituição de equipa por si designada para o efeito;
b) Elaborar e submeter à aprovação do conselho da comunidade educativa o regulamento interno da escola.
2 – No plano da gestão pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial, compete ao conselho executivo, em especial:
a) Definir o regime de funcionamento da escola;
b) Elaborar o projecto de orçamento, ouvido o conselho da comunidade educativa;
c) Elaborar o plano anual de escola e aprovar o respectivo documento final, ouvidos os conselhos da comunidade educativa e pedagógico;
d) Elaborar os relatórios periódicos e final de execução do plano anual de escola;
e) Superintender na constituição de turmas e na elaboração de horários;
f) Distribuir o serviço docente e não docente;
g) Designar os directores de turma;
h) Planear e assegurar a execução das actividades no domínio da acção social escolar;
i) Gerir as instalações, espaços e equipamentos, bem como os outros recursos educativos;
j) Estabelecer protocolos e celebrar acordos de cooperação ou de associação com outras escolas e instituições de formação, autarquias, colectividades e outras entidades;
l) Proceder à selecção e recrutamento de pessoal docente e não docente, salvaguardado o regime legal de concursos;
m) Exercer as demais competências que lhe forem atribuídas na lei e no regulamento interno.
3 – O regimento interno do conselho executivo fixará as funções e competências a atribuir a cada um dos seus membros.

fonte: Decreto Legislativo Regional n.º 21/2006/M

Composição:

Presidente: José Maria Dias
Vice-Presidente: José Pimenta
Vice-Presidente: Vasco Carvalho
Vice-Presidente: Filipe Viveiros
Vice-Presidente: Fátima Roque