Política de Privacidade do Site e Aviso de cookies

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Política de Privacidade do site da escola e de  cookies – Termos e Condições

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) constitui o enquadramento normativo da União Europeia relativo ao tratamento de dados pessoais por pessoas singulares, entidades empresariais ou organizações. Para além de consolidar os direitos fundamentais dos titulares dos dados, o RGPD estabelece um conjunto de princípios, obrigações e procedimentos, nomeadamente de ordem tecnológica, orientados para assegurar a licitude, a transparência e a segurança no tratamento da informação pessoal.

Entidade Gestora do Portal da Escola

O Portal da Escola é gerido pelos serviços da Escola Básica e Secundária de Machico (EBSM).

Se encontrar alguma falha no funcionamento do portal, por favor contacte-nos pelo endereço: ebsmachico@edu.madeira.gov.pt

Responsável pelo Tratamento

Os serviços da EBSM, enquanto responsáveis pelo tratamento de dados:

Asseguram que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;

Recolhem, utilizam e conservam apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;

Tratam os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços da solicitação do cidadão;

Não procedem a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade.

Confidencialidade e Privacidade

Os serviços da EBSM estão empenhados em proceder ao tratamento dos seus dados, de forma leal e transparente, garantindo confidencialidade e segurança quanto às informações que lhe são solicitadas e assegurando que as mesmas serão usadas, apenas, para os fins expressamente indicados e autorizados.

Recolha e tratamento de dados pessoais

O Portal da Escola Básica e Secundária de Machico procede à recolha da informação estritamente necessária e pertinente para a finalidade a que se destina.

No cumprimento da obrigação legal de garantir a segurança dos sistemas de informação, prevista no n.º 1 do artigo 32.º do RGPD, a Escola Básica e Secundária de Machico realiza um tratamento de dados pessoais com fundamento na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do mesmo diploma (cumprimento de uma obrigação jurídica). Recolhe os seguintes dados dos visitantes do seu sítio da Internet: data e hora da consulta, endereço de IP (protocolo de Internet), tipo de navegador utilizado pelo visitante e as páginas acedidas. Estes dados são conservados pelo período máximo de 90 dias. Os dados pessoais recolhidos não são objeto de qualquer análise, a menos que ocorram eventuais incidentes de segurança, sendo nesse caso, após análise, comunicados às autoridades competentes.

Acesso, segurança e identificação do utilizador

A informação pessoal que fornece encontra-se protegida por procedimentos de segurança contra acessos e divulgação não autorizados.

Utilização de cookies

O Portal da Escola Básica e Secundária de Machico utiliza cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos utilizadores.

Os cookies utilizados no Portal da Escola Básica e Secundária de Machico são:

Essenciais – necessários à navegação no sítio eletrónico garantindo o acesso a áreas privadas do mesmo, de modo a permitir a realização de serviços, designadamente, cookies de sessão;

Analíticos – necessários à recolha de informação para análise estatística da navegação e utilização do sítio eletrónico, nomeadamente, Google.

Política de Cookies e tecnologias semelhantes

Nos sítios web, portais e plataformas digitais, a Escola Básica e Secundária de Machico utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes que permitem a experiência de navegação mais personalizada e o desempenho dos serviços pelos seus utilizadores, em prol da eficiência da resposta e eliminação da necessidade de introduzir repetidamente informações pessoais para solicitar a prestação de serviços, permitindo que a infraestrutura se lembre das suas preferências, nomeadamente, língua, nome de utilizador, entre outras, durante um determinado período de tempo.

Na maioria dos cookies, não serão recolhidos dados pessoais. Os dados pessoais e informações do dispositivo do utilizador (cookies, identificadores únicos e outros dados do dispositivo) serão utilizados especificamente pelos serviços digitais da Escola, sem que sejam partilhados com fornecedores de terceiros. Poderão ser utilizados cookies de desempenho para fins estatísticos sobre a experiência de navegação dos nossos sítios digitais.

Alguns cookies poderão ter o seu fundamento legal em interesse público, pela natureza da entidade Responsável pelo Tratamento ou com base no consentimento prévio do utilizador. As operações de tratamento que decorram com base no interesse público poderão ser alvo de oposição do titular de dados, pessoa que também poderá retirar, a todo o momento, qualquer consentimento que tenha dado sobre os seus dados.

Encarregado de Proteção de Dados e Autoridade de Controlo

Nos termos do artigo 37.º, n.º 1, alínea a), n.º 3 e n.º 5, do RGPD, o Governo Regional da Madeira criou o Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança (GCPD), por meio do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M, de 15 de janeiro. Poderá comunicar com o GCPD, no que respeita às questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, pelos seguintes contactos:

Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança

Palácio do Governo Regional – Avenida Zarco

9004-527 FUNCHAL

Telefone: (351) 291 145 175

gcpd.geral@madeira.gov.pt

www.madeira.gov.pt/gcpd

O titular dos dados tem direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo competente, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Data de origem da política de privacidade – 15 de julho de 2025