Aviso de Proteção de Dados Pessoais

Este aviso é publicado nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação acessória. Os dados pessoais inerentes aos certificados de formação, serão utilizados para arquivo e tratamento de dados.

O Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais – Escola Básica e Secundária de Machico (EBSM), contatável pelo endereço rgpd.ebsmachico@edu.madeira.gov.pt,  tem por finalidade a recolha de evidências que comprovem a realização da formação, de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

Os dados pessoais serão mantidos até que a sua finalidade se esgote, prolongando-se pelo período segundo o qual o titular permaneça em funções.

Os titulares de dados têm o direito a solicitar o acesso, a retificação e a limitação do tratamento, nos termos legais.

Poderão, em alternativa, contactar o Encarregado de Proteção de Dados (EPD), no Gabinete para a Conformidade Digital e Proteção de Dados (GCPD), 291 145 175 – Palácio do Governo Regional – Avenida Zarco, 9004-527 Funchal – gcpd.geral@madeira.gov.pt, ou adicionalmente, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).